“Todos trazemos em nós uma revolução.Fomos criados para construir pirâmides e versos, descobrir continentes e mundos, e caminhar, sempre, com um saco de interrogações na mão e uma caixa de possibilidades na outra.”(Nizan Guanaes)
Orientações pedagógicas sobre Educação Inclusiva
O Brasil, ao aderir a Declaração Mundial de Educação para Todos, em 1990, fez a opção pela construção de um sistema educacional inclusivo, reafirmado esse compromisso na Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), e com a participação efetiva no processo de construção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência coordenada pela ONU em dezembro de 2006, que ratifica a obrigação dos países em promover a inclusão das pessoas com deficiência em bases iguais com as demais pessoas, como dar acesso a todas as oportunidades existentes para a população em geral.
Nesta perspectiva, em consonância com as grandes conquistas históricas mundiais no âmbito dos direitos humanos, desencadeou-se um amplo processo de transformação no sistema educacional brasileiro, que teve como desdobramento mudanças na legislação e na elaboração de diretrizes nacionais para a educação, todas elas norteadas pelos princípios da inclusão educacional. As transformações necessárias para a implementação da educação inclusiva têm sido intensamente debatidas no cenário da educação básica e as experiências enfatizam as ações das escolas em resposta às diferentes necessidades educacionais dos alunos.
Os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades / superdotação estão nas salas de aula comum e esta realidade está profundamente implicada com os processos de mudança que se operam no âmbito da gestão e das práticas pedagógicas. A compreensão de que primeiro é preciso preparar a escola para depois incluir se esgota progressivamente, seja como paradigma científico, político ou educacional, e a educação inclusiva então se coloca como uma proposta para modificar radicalmente a estrutura escolar como um todo, exigindo de toda a equipe escolar uma redefinição dos projetos educacionais.
Nesta perspectiva, a busca inquieta e permanente pela qualificação da ação docente, pelo desenvolvimento profissional como processo emancipatório, se traduz em práxis e supera, definitivamente, a dicotomia reducionista de relação teoria e prática. É fundamental que toda a comunidade escolar seja protagonista de ações educacionais que reconheçam e valorizem as diferenças presentes no cotidiano escolar, construindo condições efetivas de participação e aprendizagem para todos os alunos.
Na verdade, a inclusão só começou a definir seus princípios e fundamentos, nos anos 90, dando ênfase ao potencial de cada um. De 1998 para cá, houve um crescimento de 107% no número de matrículas de alunos com algum tipo de necessidade especial. Atualmente já são mais de 700 mil alunos especiais matriculados e 46,4% deles está em salas de aula regulares. A idéia não é mais discutir se a educação inclusiva deve acontecer ou não. Ela é realidade, e a questão agora é discutir qual a melhor maneira de fazer com que toda a estrutura escolar adapte-se a esse novo aluno.
O atendimento à diversidade em particular exigirá do professor maior esforço e ajustamento das rotinas, nesse contexto, faz-se necessária a flexibilização curricular para modificação dos sistemas de avaliação, planos educacionais e atividades diárias, observando as pistas durante seu processo de aprendizagem.
O Brasil como participante de Conferências Mundiais e signatário dos documentos internacionais nelas formalizados tem priorizado, em lei, a matrícula de todos os alunos em classes regulares comuns, alterando o papel da educação especial no sentido de torná-la transversal ao sistema, presente em todos os níveis, etapas e modalidades da educação, independentemente das condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais ou lingüísticas dos alunos.
A Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Prática em Educação Especial (1994) enfatiza que: Toda criança tem direito fundamental à Educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem. Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas. Aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades.
Escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos. Além disso, tais escolas provêem uma educação efetiva à maiorias das crianças e aprimoram a eficiência e, em ultima instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) em seu artigo 58º define educação especial como modalidade de educação escolar que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com necessidades educacionais especiais. Dispõe sobre o oferecimento de serviços de apoio especializados, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial, com seu início na faixa etária de zero a seis anos. Em seu artigo 59º, afirma ainda que os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos “currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades”.
Atualmente, muitas são as discussões que dizem respeito à escola inclusiva, tanto no âmbito da legislação brasileira e internacional, quanto das práticas pedagógicas que vêm consolidando-se no cenário educacional. Sabe-se que o desenvolvimento dessas práticas percorre caminhos variados, já que os conteúdos acerca da educação inclusiva nem sempre permeiam as formações docentes, sendo esse um tema mais recente e, é no convívio junto às pessoas com necessidades educacionais especiais que almeja-se aprender a conviver com as diferenças.
Partindo dessa premissa, muitas ações/decisões tomadas no interior da gestão educacional se constituem em tentativas de contribuir com a proposta de educação inclusiva. Este é um constante desafio visto que muitas são as dificuldades docentes em favorecer a aprendizagem de todos os alunos. Agora, tendo alunos com necessidades educacionais especiais, essas dificuldades se evidenciam acrescidas do despreparo para lidar com as diferentes particularidades. Nesse contexto, “[...] vivemos um momento na educação em que coexiste a incapacidade da escola para ensinar todos os seus alunos e a presença de fato de alunos com deficiência, que são estranhos para ela” (FERREIRA, 2004, p. 37).
Essas reflexões alertam para a complexidade na construção do processo educacional inclusivo, afinal, como afirma Baptista (2006, p. 171), “[...] a ocorrência de ações exitosas nos processos educacionais inclusivos depende, em grande medida, da mudança de atitude e da concepção em relação ao atendimento educacional dos alunos com necessidades educacionais especiais”.
Além das referências legais, a educação inclusiva se constitui em meio aos saberes docentes com suas representações acerca da diversidade, na aceitação de alunos com necessidades educacionais especiais e, principalmente, na utilização de mecanismos para contemplar as suas especificidades. Assim, compreende-se as flexibilizações curriculares, no que se refere aos instrumentos de avaliação e planejamento utilizados pelos professores, como indispensáveis para a garantia, não apenas da inserção, mas, sobretudo para a permanência desses alunos com equiparação de oportunidades.
A inclusão de alunos com deficiência não se concretiza nem pelo dispositivo legal, nem pela simples admissão do aluno na escola comum. Compreendemos que a escola é um lugar privilegiado para o acolhimento da diferença, ou seja, para a real e concreta inclusão, porém, requer mudanças de comportamento e da própria prática educativa. É preciso um novo olhar sobre o foco da aprendizagem, tirando os olhos do conteúdo e colocando-os no aprendiz. Buscando o reconhecimento das pessoas e a estimulação dos talentos, motivando o pensar e a busca do saber, o professor não é mais um transmissor de conteúdos e controlador de disciplina e sim um gestor de sala de aula que participa, decide juntamente com a gestão e a comunidade escolar, o destino do trabalho da educação inclusiva.
A sociedade brasileira vive um momento de estudos, debates, ação-reflexão-ação, buscando implementar ações inclusivas que venham facilitar o trabalho dos professores com todos os alunos, bem como o acesso destes aos conteúdos escolares e a sociedade de um modo geral.Promover inclusão de alunos com deficiência significa, sobretudo, uma mudança de postura e de olhar acerca da deficiência.
Fonte Consultada: Compilação de textos da coletânea: Experiências educacionais inclusivas II: Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade / Organizadora, Berenice Weissheimer Roth. - Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2008.
Política e Educação Especial: quais interrogações e quais riscos quanto ao futuro da inclusão escolar?
Claudio Roberto BAPTISTA1baptistacaronti@yahoo.com.br
Considero que vivemos um momento privilegiado e desafiador. Temos acesso às informações; temos disposições legais que já indicavam uma diretriz “inclusiva” que agora tende a se intensificar; temos conhecimento acumulado sobre a prática pedagógica. No entanto, temos também desafios associados às dimensões de nossa tarefa histórica de pensar a educação no Brasil, em paralelo com as demais prioridades nacionais.
Ao debatermos a Política Nacional de Educação Especial, a dinâmica de um diálogo plural pode ser um bom indício. Contudo, é importante que não tenhamos tantas ilusões. Ainda há muito a fazer.
Trata-se de valorizar um processo de escolhas de palavras e de fortalecer a ação dirigida aos contextos em movimento, o que deveria nos implicar ainda mais. Penso que um dos efeitos desejáveis desse momento histórico seria aquele de intensificar a responsabilização dos gestores estaduais e municipais, visto que a Educação Básica é um âmbito de responsabilidade prioritária desses gestores.
Assim, devemos continuar nossa busca pelas palavras, apostando no diálogo como estratégia e como meta de nosso trabalho. Considero que nossa ação deva buscar a ampliação dos implicados nesse processo, reduzindo a centralização da responsabilidade pela inclusão na educação especial; deva intensificar a dimensão pedagógica ao pensarmos os dispositivos que pretendemos colocar em ação; deva ser pautada na cautela com relação à escolha reflexiva de palavras, reconhecendo a complexidade dessa tarefa.
Fonte Consultada:
Ensaios pedagógicos. Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2007.
Organização do material: Núcleo Pedagógico
Pedagoga: Márcia Fernanda Costa do Nascimento.
Aprimore seus conhecimentos:
01- Relacione as alternativas:
(01) Decreto nº 6.949/ 2009
(02) Decreto nº 6.571/ 2008
(03) Resolução CNE/ CEB nº 04/ 2009
( ) Institui Diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado- AEE na educação básica.
( ) Ratifica a Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência/ ONU.
( ) Estabelece diretrizes gerais da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.
02- Responda às questões:
a)- A escola comum pode negar matrícula a determinados alunos com deficiência, se não se sentir em condições de atendê-los?
Falso ( ) Verdadeiro ( )
b)- Alunos com deficiência que freqüentam as escolas especiais, na faixa etária de 06 a 14 anos só poderão ser encaminhados às escolas comuns se os pais ou responsáveis assim o decidirem?
Falso ( ) Verdadeiro ( )
c)- Para a inclusão no ensino regular da educação básica só poderão ser admitidos alunos com leves comprometimentos físicos e mentais e, os com graves problemas de deficiência continuam nas escolas especiais?
Falso ( ) Verdadeiro ( )
d)- A inclusão escolar exige a adoção de um ensino diferenciado nas turmas comuns do ensino regular, para atender exclusivamente aos alunos com deficiência?
Falso ( ) Verdadeiro ( )
e)- Os professores do ensino regular só poderão aceitar em suas salas de aulas alunos com deficiência mental, física, visual, pessoas com surdez, surdocegas, etc, caso tenham uma formação anterior, em que aprendam os conhecimentos relativos à Educação Especial?
Falso ( ) Verdadeiro ( )
f)- O Atendimento Educacional Especializado – AEE é garantido e obrigatório para todos os alunos com deficiência?
Falso ( ) Verdadeiro ( )
g)- O professor de AEE oferece reforço escolar aos alunos com deficiência, para ajudá-los a superar dificuldades que encontram na assimilação de conteúdos curriculares?
Falso ( ) Verdadeiro ( )
Leia atentamente, pesquise, informe-se e responda com proficiência.
Bom trabalho, colegas!
